Solidariedade

Projeto estimula doações a entidades em testamentos

André Diniz
05/02/2022 às 05:30
Atualizada em 05/02/2022 às 05:30.

Região - A morte de todo ente querido, mesmo gerando a dor e a saudade para aqueles que ficam, pode significar o início da esperança para pessoas fora do círculo familiar por meio da campanha "Testamento Solidário", encabeçada pelo Colégio Notarial do Brasil, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e demais entidades assistenciais no país.

A iniciativa usa o instrumento legal do testamento, que é um documento que deixa disposições após a morte que permite o reconhecimento de herdeiros, a partilha de bens e outras ações, para a doação à caridade de bens físicos ou financeiros. Com isso, o indivíduo pode deixar parte de seu patrimônio para entidades à sua escolha, como explicou Arthur Del Guércio, tabelião de Itaquaquecetuba.

"O testamento confere a liberdade de dispor sobre todos os bens, e a campanha estimula que se reserve parte para entidades e organizações que atendem às famílias em situação de vulnerabilidade", destacou.

Entretanto, Del Guércio informou que a ação possui limites dentro da legislação, caso o proprietário do testamento tenha o desejo de deixar todos os bens para a caridade, À revelia da família: "A lei brasileira estabelece que sejam contemplados os 'herdeiros necessários', que em ordem de prioridade são os filhos, os pais e os companheiros e esposos ou esposas, que necessariamente devem receber metade dos bens. O Testamento Solidário pode ser desde uma pequena fração até metade de tudo o que a pessoa deixa", afirmou.

A lista de entidades a serem beneficiadas está aberta para todas aquelas que estão registradas e que atuam com a população: "Mesmo sendo uma iniciativa do Unicef, não significa que está diretamente atrelada ao fundo das Nações Unidas. No Alto Tietê, temos entidades que ajudam crianças e pessoas com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade, de promoção da cidadania - fica totalmente a critério de quem define o testamento", explicou.

Perguntado sobre a adesão à campanha nos últimos anos, o tabelião explicou que todo o conteúdo dos testamentos permanece sob sigilo, sendo revelado apenas durante o processo do inventário da pessoa falecida. "Este é um processo de longo prazo, mas é importante para que se forme uma cultura voltada à solidariedade", concluiu.

Mais informações estão disponíveis na página da campanha na internet emlegadosolidario.com.br. (A.D.)

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