cezar de Souza

Consulta pública sobre região leste da cidade tem novo prazo

Prazo para a população apresentar sugestões que terminaria em janeiro, foi prorrogado até dia 15 de fevereiro

06/02/2022 às 05:30
Atualizada em 06/02/2022 às 05:30.
Divulgação/PMMC

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Mogi - Com o novo prazo definido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, a população mogiana pode participar da consulta pública sobre a Área de Intervenção Urbana (AIU) da região leste, que compreende o distrito de Cezar de Souza, até o dia 15 de fevereiro - o limite anterior era o final de janeiro.

Os cidadãos podem participar apresentando sugestões, que serão analisadas e incorporadas ao processo de desenvolvimento sustentável da região pelo link - https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-planejamento-e-urbanismo/projeto-urbanistico-especifico-pue-da-area-de-intervencao-urbana-aiu-regiao-leste.

O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, explica que o Plano Diretor de Mogi das Cruzes (Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019) definiu a região como AIU Região Leste, caracterizada como um eixo de crescimento próximo ao rio Tietê, sendo necessários, para isso, investimentos em saneamento ambiental, mobilidade e implantação de diferentes serviços e equipamentos públicos, de maneira sustentável.

O Plano Diretor determina que cada AIU tenha com um Projeto Urbanístico Específico (PUE), que subsidiará a regulação urbanística de seu território. Nas AIUs onde já exista intervenção em áreas já ocupadas, como é o caso da AIU Região Leste, o Plano Diretor também impõe a obrigatoriedade de disponibilização do conteúdo proposto e dos resultados dos estudos que integram o Plano Urbanístico Específico na internet, para ciência da população e oferecimento de críticas e sugestões, por período não inferior a 20 dias.

"Decidimos prorrogar o prazo para que as pessoas possam entrar no site da Prefeitura e se manifestar livremente, apresentando críticas e sugestões para a construção coletiva do Projeto Urbanístico Específico daquela região. Nosso objetivo é estimular o crescimento sustentável e organizado em Cezar de Souza, com o apoio de ferramentas de planejamento baseadas na participação democrática dos moradores", afirma o secretário.

Uso do Solo

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo possui outra consulta pública de grande importância aberta à população mogiana. Ela trata da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) - Lei Municipal nº 7.200, de 31 de agosto de 2016, um dos principais instrumentos de planejamento territorial, reunindo as regras do zoneamento e a definição dos parâmetros de uso e de ocupação do solo. Atualmente o processo está focado na coleta de sugestões da população.

Os trabalhos seguem um cronograma de reuniões, consultas e audiências públicas durante todo o período de revisão do documento. Nelas, a Prefeitura de Mogi das Cruzes detalhará o andamento do processo e colherá sugestões e opiniões dos munícipes sobre a LOUOS.

A revisão da lei está prevista no novo Plano Diretor de Mogi das Cruzes, aprovado pela Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019.

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