Câmara de Mogi

Débitos com o Semae poderão ser parcelados em até 200 vezes

Projeto foi aprovado ontem pelo vereadores de forma unanime; ainda não há um prazo para medida entrar em vigor

André Diniz
03/02/2022 às 05:30
Atualizada em 03/02/2022 às 05:30.
Diego Barbieri/PMMC

Diego Barbieri/PMMC

Mogi - A Câmara de Vereadores aprovou, na tarde de ontem, por unanimidade, o projeto de lei complementar que estabelece o programa de refinanciamento de grandes dívidas do Serviço Municipal de Águas e Esgoto (Semae), responsável pelo abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na cidade.

O projeto 08/2021, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), estabelece o aumento no parcelamento das dívidas do Semae de 72 para 200 prestações, com o valor mínimo da parcela de 0,25 Unidade Fiscal do Município (UFM). A matéria tem como principal objetivo ajudar na recuperação de
R$ 70 milhões em dívida dos 500 maiores devedores de água da cidade, na maioria condomínios e pessoas jurídicas.

A Câmara chegou a apreciar uma proposta de emenda apresentada pela vereadora Inês Paz (Psol), que dava nova redação a um artigo que trata do valor da primeira parcela e dos valores acrescidos para além das despesas de envio postal, no entanto a emenda foi rejeitada por 12 votos a 9 no plenário da Casa.

Durante as discussões do texto principal, os vereadores reforçaram a importância da propositura, como o vereador Otto Rezende (PSD), que acredita que o projeto deve ajudar a reduzir o déficit do caixa da autarquia municipal. O vereador Francismário Vieira (PL), o Farofa, declarou que o programa de refinanciamento do Semae abre nova oportunidade para vários condomínios que estão em dívida com o município, mas não encontravam brecha financeira com os programas anteriores da Prefeitura.

O parlamentar José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz, lembrou que durante sua passagem pelo Semae pode notar a necessidade dos recursos, e exortou aos vereadores que, no futuro, não rejeitem propostas de emendas que podem auxiliar na melhoria do texto final. Já Iduigues Martins (PT) reiterou a necessidade de cobrança dos valores atrasados, mas que o órgão municipal deve continuar atendendo com eficiência e com foco nas demandas da comunidade.

O texto final foi aprovado pelos 21 vereadores presentes ao plenário da Câmara. Agora, o texto será enviado para o poder Executivo, que caberá sancionar ou vetar o projeto para sua publicação. Não há divulgação sobre a data de início do programa de refinanciamento das dívidas com o Semae.

Comissões

Ao final da primeira semana do novo ano no Legislativo, os vereadores ainda não decidiram a nova composição das nove comissões permanentes para 2022.

Os debates, que vem acontecendo nos bastidores desde janeiro entre a Mesa Diretiva e o chamado "Grupo dos 11" (membros que votaram pela eleição de Iduigues Martins à Presidência do Legislativo), não foram encerrados até o início da sessão de ontem. A expectativa é de que o assunto volte a ser abordado na próxima semana.

 

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