Saneamento

Município assina minuta para atender ao Novo Marco Legal

Minuta do contrato foi assinada pelo prefeito de Suzano; prazo de formalização no país termina em 31 de março

09/02/2022 às 05:30
Atualizada em 09/02/2022 às 05:30.
Irineu Junior/Secop Suzano

Ashiuchi recebeu ontem no Paço Municipal representantes da Sabesp para a assinatura do documento - FOTO: Irineu Junior/Secop Suzano

Suzano - O prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) recebeu representantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), na tarde de ontem, para a assinatura da minuta de contrato que adequa o município ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela lei federal nº 14.026/2020. O prazo para formalização em todo o país se encerra em 31 de março deste ano.

A medida renova o direito da cidade a 4% do Fundo Estadual de Saneamento para investimentos no setor, estabelece o cumprimento de metas para universalizar o saneamento básico até 2033 e garante a participação da empresa na revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Suzano.

O encontro de ontem ocorreu no Paço Municipal e contou com as presenças de quatro representantes da Sabesp: Eduardo Camargo Afonso, gerente de Departamento no Alto Tietê; Zemicindo Miguel Mendes, gerente de Divisão do escritório regional; Ana Lúcia Scavassini, do Departamento de Planejamento; e Marcos Roberto Pan Oddone, do Departamento Jurídico. Também estiveram presentes o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Renato Swensson, e o chefe de Gabinete, Afrânio Evaristo da Silva.

"Este foi um passo muito importante não apenas para garantir a regularidade do município no que estabelece o Novo Marco Legal do Saneamento Básico como também para manter os investimentos nesta área fundamental para a qualidade de vida das pessoas. Temos avançado consideravelmente para garantir água potável e esgoto tratado em toda a cidade. Basta ver o quanto evoluiu o saneamento básico em Suzano nos últimos anos e a posição que temos conquistado nos levantamentos nacionais, como o Ranking Trata Brasil. Tudo isso mostra que, sem dúvida, conseguiremos cumprir as metas bem antes de 2033", destacou o prefeito Rodrigo Ashiuchi.

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