Legislativo

Câmara encaminha PR da CEV do Plano de Saúde às comissões

Proposta de Resolução visa acompanhar a troca da administradora do seguro saúde dos servidores municipais

André Diniz
16/02/2022 às 05:30
Atualizada em 16/02/2022 às 05:30.
Mogi News/Arquivo

Câmara também definiu os presidentes das comissões - FOTO: Mogi News/Arquivo

Mogi - A Câmara de Vereadores encaminhou para as comissões permanentes o projeto de Resolução que cria a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que acompanhará o processo de migração do plano de saúde oferecido aos servidores municipais.

O projeto, de autoria do vereador José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz, visa instituir um grupo para acompanhar e avaliar o atendimento aos mais de 5 mil funcionários públicos da administração direta e indireta, a capacidade de atendimento da nova empresa, bem como fiscalizar possíveis atos que possam trazer problemas.

A proposta foi recebida com entusiasmo pelos vereadores do chamado "Grupo dos Onze", que faz posicionamento crítico à administração municipal, ressaltando a salvaguarda dos interesses dos servidores com o novo plano, que deverá entrar em vigência em até 60 dias. "Sabemos do processo de licitação da empresa, é um assunto importante de grandes proporções. Sabemos de alguns casos de pessoas que estão fazendo tratamento em clínicas da nossa cidade que serão descredenciadas, obrigando a continuar o tratamento em Franco da Rocha. Temos que visitar o prédio adquirido pelo plano, conferir se está equipado adequadamente, e dar uma resposta aos homens e mulheres que procuraram nossos gabinetes", afirmou.

Francismário Vieira (PL), o Farofa, compartilhou o relato de servidores que temem que, com a mudança do plano de saúde vigente, o valor das mensalidades possa subir, o tornando impraticável: "A comissão vem para casar com o trabalho dos trabalhadores públicos e lidar com os temores", concluiu.

O parlamentar Milton Lins (PSD), o Bigêmeos, ressaltou que o atual contrato com a empresa que presta serviços de saúde se encerrou no início da semana, e que foi prorrogado por mais 60 dias para dar cabo ao processo de migração. O projeto de resolução passará agora pelas comissões permanentes da casa para aprovação. A data da votação ainda não foi definida.

A Câmara também discutiu, votou e aprovou três projetos de lei encaminhados no ano passado: o Projeto de Lei 148/2021 que estabelece a aprovação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e o Projeto de Lei 151/21, que estabelece o Plano Municipal de Controle de Erosão - ambos de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode).

Também foi aprovado o Projeto de Lei 110/2021, de Mauro de Assis Margarido (PSDB), o Maurinho Despachante, sobre a designação de assentos reservados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no transporte público municipal, em complemento a uma lei estadual que estabelece o símbolo em todos os pontos de atendimento preferencial.

Comissões

A Câmara divulgou ontem os nomes dos presidentes das nove Comissões Permanentes do Legislativo. A divulgação dos nomes gerou críticas entre os integrantes do Grupo dos Onze, críticos à atuação do prefeito Caio Cunha (Pode), que declararam não terem sido consultados pelos demais integrantes das comissões na escolha das presidências.

Fernanda Moreno (MDB) será presidente da comissão de Justiça e Redação; Pedro Komura (PSDB) ficará responsável pela de Finanças e Orçamento; Malu Fernandes (SD) será a presidente da Comissão de Educação, e Otto Rezende (PSD) será da comissão de Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal.

A comissão de Obras, Habitação, Meio-Ambiente, Urbanismo e Semae ficará a cargo de Carlos Lucareski (PV); Osvaldo Antonio da Silva (REP) comandará a de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos. Iduigues Martins (PT) será responsável pela comissão de Transportes e Segurança Pública; Eduardo Ota (Pode) com a de Cultura, Esporte e Turismo; e Clodoaldo Aparecido de Moraes (PL) será presidente da comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor.

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