Legislação

Associação Comercial de Mogi receberá consulta pública da Louos

20/02/2022 às 05:30
Atualizada em 20/02/2022 às 05:30.
Ney Sarmento/PMMC

Mogi Aérea - Repasse feito a Mogi ultrapassa os R$ 3 milhões e foi liberado nos últimos dias - FOTO: Ney Sarmento/PMMC

Mogi- A Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) recebe no dia 24 de fevereiro, a consulta pública sobre a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), promovida pela Prefeitura. A reunião, que é aberta ao público, será às 18h30 no auditório da entidade, e discutirá as alterações e sugestões para o processo de revisão.

Para participar do encontro é preciso se inscrever por meio do link https://forms.gle/ajB4s794cWH1kSdN8 . Durante o encontro, a legislação será apresentada e os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre as mudanças. A Louos foi instituída pela Lei Municipal nº 7.200, de 31 de agosto de 2016. A legislação é um importante instrumento para planejar a ocupação e o desenvolvimento do município.

O novo Plano Diretor de Mogi, aprovado pela Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019, estabelece, por meio de seu artigo 242, que a legislação urbanística precisa ser revista e alterada, no que couber, para adequar e ajustar seus dispositivos legais. O processo deve contar com a participação ampla da população, por isso, as reuniões de revisão da Louos são necessárias.

"Essa consulta é uma forma da população e de nossos comerciantes poderem opinar e participar das decisões de nossa cidade. Esse é o momento para apresentar ideias e sugestões que possam contribuir para o desenvolvimento de Mogi. Por isso, é essencial a participação de nossos empresários e comunidade", avaliou a presidente da ACMC, Fádua Sleiman.

Na primeira fase do processo foram realizadas reuniões com órgãos da administração municipal, em seguida, estão sendo promovidas as reuniões setoriais e acolhimento de sugestões para a revisão da Louos, que podem ser feitas de forma online, por meio do site da Prefeitura.

Os próximos passos contarão com a análise das condições atuais de ocupação do território e identificação de convergências e divergências. Em seguida, será feito o alinhamento dos conceitos e estratégias centrais para a nova legislação, enquanto a última etapa será dedicada à construção da minuta do projeto de lei. A sede da ACMC fica na rua Barão de Jaceguai, 674, centro.

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