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Consulta pública para a revisão de lei está aberta

23/02/2022 às 05:30
Atualizada em 23/02/2022 às 05:30.
Divulgação/PMMC

Instrumento define regras para zoneamento - FOTO: Divulgação/PMMC

Mogi- A população mogiana pode participar do processo de revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes (LOUOS), realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. A lei foi instituída pela Lei Municipal nº 7.200, de 31 de agosto de 2016, e é um dos principais instrumentos de planejamento territorial da cidade, reunindo as regras do zoneamento e a definição dos parâmetros de uso e de ocupação do solo.

O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, explica que atualmente o processo está focado na coleta de sugestões da população. Os trabalhos seguem um cronograma de reuniões, consultas e audiências públicas que acontecerão durante todo o período de revisão do documento. Nelas, a Prefeitura de Mogi das Cruzes levará informações à sociedade, detalhará o andamento do processo e colherá sugestões e opiniões dos munícipes sobre a LOUOS.

A revisão da lei está prevista no novo Plano Diretor de Mogi das Cruzes, aprovado pela Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019. A primeira etapa, que está em andamento, incluiu inicialmente reuniões com órgãos da administração municipal (realizadas entre fevereiro e junho do ano passado) e reuniões setoriais. Atualmente, acontece a etapa de coleta de coleta de sugestões para a revisão da legislação. Uma página no site da Prefeitura explica o processo. Para enviar a sua sugestão, clique em https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-planejamento-e-urbanismo/revisao-da-louos-lei-de-ordenamento-do-uso-e-ocupacao-do-solo.

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