Legislativo

Câmara aprova CEV do novo plano de saúde dos servidores

Grupo de vereadores terão 180 dias para acompanhar a transição e conversar com a empresa e os funcionários

André Diniz
24/02/2022 às 05:30
Atualizada em 24/02/2022 às 05:30.
Diego Barbieri/CMMC

Aprovação da comissão ocorreu na sessão de ontem - FOTO: Diego Barbieri/CMMC

Mogi - A Câmara de Vereadores aprovou na tarde de ontem o projeto de Resolução, de autoria do vereador José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz, que cria a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para averiguar o processo de migração dos plano de saúde dos mais de 5 mil servidores públicos da administração direta e indireta.

O projeto foi apresentado na semana passada, com o intuito de tirar dúvidas sobre o processo e as capacidades da nova empresa, a Plena Saúde, que foi aprovada no processo licitatório realizado pela Prefeitura, e que está em estágio de migração. O grupo de vereadores irá levantar os detalhes do andamento da migração de planos, além de apurar as condições da nova empresa responsável de conduzir os procedimentos e oferecer aos associados os serviços estipulados no edital de licitação.

O vereador Zé Luiz, que foi autor do projeto, defendeu a necessidade de apurar a capacidade dos servidores públicos serem atendidos em Mogi e não em Franco da Rocha, sede do plano de saúde. O vereador reforçou que a mesma empresa está sendo judcializada pela prefeitura de Guararema, devido ao referenciamento da Santa Casa de Misericórdia local para gestantes de alto risco, enquanto que o município vizinho a Mogi não conta com uma unidade hospitalar com Unidade de Terapia Intensiva (UTI). "Temos que questionar como uma empresa vem participar de um pregão sem tudo o que cobra o edital", apontou.

Francimário Vieira (PL), o Farofa, afirmou que vê estranheza a vitória do novo plano de saúde, sendo que havia rumores um ano antes do processo licitatório de sua possível vitória, uma vez que a empresa adquiriu um hospital na cidade. "Nunca vi isso antes de não ter um hospital com UTI. Vamos trabalhar juntos com os servidores, falar com o nosso prefeito (Caio Cuna-Pode) e se ele não nos ouvir, vamos buscar a via jurídica", alertou.

A vereadora Inês Paz (Psol) criticou as posições da administração municipal em relação aos contratos públicos, citando o contrato emergencial de coleta de lixo com a empresa Peralta, que foi renovado recentemente pela segunda vez. "Temos que quer qual é a prioridade da atual administração", apontou. Edson Santos (PSD), por sua vez, lembrou que o tema da valorização do servidor público também deve se aplicar ao benefício do plano de saúde.

Iduigues Martins (PT)ressaltou que a gravidade do assunto demandaria uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), mas que a CEV é um sinal de que o poder Legislativo busca o entendimento e o esclarecimento de forma pacífica e cooperativa com o Executivo.

A comissão, composta por três parlamentares, terá 180 dias para ouvir pessoas e empresas envolvidas e apresentar um relatório.

Outros temas

A Câmara de Mogi também aprovou nesta quarta-feira outros quatros assuntos em proposição: o Projeto de Lei 184/2021 que muda a Lei Municipal de cobrança de títulos pela rede bancária; o Projeto de Lei 185/2021 que trata do convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento para realização de convênio e o projeto de Lei 02/2022 que trata de convênio do município com o Departamento de Estado de Estradas de Rodagem (DER-SP). Todos os projetos foram de autoria do poder Executivo.

Os vereadores também aprovaram o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Pedro Komura (PSDB), que concede título de Cidadão Mogiano ao sr. Tirso de Sales Meirelles, que é o atual presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa em São Paulo (Sebrae-SP), por 20 votos favoráveis e nenhum contrário.

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