Lei de Uso do Solo

Prazo para participação na revisão é prorrogado

27/02/2022 às 05:30
Atualizada em 27/02/2022 às 05:30.
Divulgação/SMPU

Última reunião foi realizada na Associação Comercial - FOTO: Divulgação/SMPU

Mogi - A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo prorrogou, por mais 60 dias, o processo de participação popular no trabalho de revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes (LOUOS). As sugestões da população podem ser feitas pelo site da Prefeitura e se encerrariam no final deste mês. Mas a secretaria optou por ampliar o prazo e com isso as pessoas poderão se manifestar até o final de abril.

"O projeto vem sendo construído a partir da participação das pessoas, em um processo democrático e que busca justamente incluir as demandas da sociedade. Queremos uma legislação renovada, que seja resultado da participação social e que reflita o que os mogianos querem para o seu município", explica o secretário Claudio de Faria Rodrigues, que esta semana participou de reuniões com os vereadores e com os comerciantes para tratar do tema.

O diálogo com os parlamentares aconteceu na última segunda-feira e foi proveitoso, segundo o secretário, assim como a reunião realizada na noite de quinta-feira, na Associação Comercial de Mogi das Cruzes. Nas duas oportunidades, o secretário fez uma explanação sobre a importância da lei e principalmente sobre a participação popular.

A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo foi instituída pela Lei Municipal nº 7.200, de 31 de agosto de 2016, e é um dos principais instrumentos de planejamento territorial da cidade. A revisão da lei está prevista no novo Plano Diretor de Mogi das Cruzes, aprovado pela Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019.

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