Tributo

Primeira parcela do IPTU de 2022 vence a partir de terça

Datas também valem para vencimento da parcela única, que dá direito a um desconto de até 13% no valor do imposto

05/03/2022 às 05:30
Atualizada em 05/03/2022 às 05:30.
Divulgação/ACMC

Prefeitura disponibiliza segunda via de forma online ou nas unidades do PAC. - FOTO: Divulgação/ACMC

Mogi- A primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 vence a partir da próxima semana, nos dias 8 (terça-feira), 9 ou 10 de março, dependendo do endereço do imóvel e conforme informado no carnê. As datas também valem para vencimento da parcela única, que dá direito a um desconto de até 13% no valor do imposto. Se algum contribuinte ainda não recebeu o carnê, é possível solicitar a segunda via neste site ou nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).

O pagamento do IPTU poderá ser feito em qualquer agência bancária do país dos seguintes bancos autorizados: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Mercantil do Brasil, Bradesco e Banco Cooperativa Sicredi, além das casas lotéricas, internet banking e aplicativos.

O pagamento à vista possibilita um abatimento de 8%, mas quem estava em dia com o tributo até 1º de novembro de 2021 tem direito a mais 5%, totalizando a dedução de 13%.

Quem optar pelo parcelamento poderá dividir em até dez vezes, de março a dezembro. As datas específicas de vencimento são informadas nas folhas dos carnês. Elas variam de acordo com o CEP da propriedade para organizar os dias de pagamento e evitar longas filas em agências bancárias e casas lotéricas.

Caso necessário, para imprimir a segunda via das parcelas, neste site, é necessário preencher o formulário com os dados do imóvel (que constam da primeira página do carnê do IPTU dos anos anteriores) e o número do CPF do proprietário.

Para acessar o serviço, acesse o site da Prefeitura. Se preferir, o contribuinte também pode acessar a Carta de Serviços, na opção "Impostos e Taxas" e depois "IPTU: 2ª via de conta".

Benefícios

Os contribuintes do IPTU de Mogi das Cruzes também devem estar atentos aos prazos para solicitação de benefícios como imunidade, isenção ou redução do imposto.

O mais próximo é o que termina nos dias 8, 9 ou 10 de março (dependendo da data de notificação de postagem do carnê), para os casos de redução por Sanção Premial, concedida a clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva para crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o pagamento do imposto.

O dia 21 de março deste ano é a data-limite para requerimento de isenção para aposentados e pensionistas; contribuinte com imóvel de baixo padrão construtivo e imóveis locados utilizados como templo de qualquer culto.

Também em 21 de março termina o prazo para solicitação de redução do valor do tributo para imóveis com mata preservada (terreno com área superior a 10 mil metros quadrados) e diminuição de 30% para imóvel territorial (terreno) com obra em andamento.

Proprietários de imóveis com mata nativa preservada (Serra do Itapeti, APA do Rio Tietê e áreas de preservação) têm até 20 de junho deste ano para requerer a redução do tributo.

Nos demais casos com direito a algum desses benefícios, como a isenção para produtores rurais (nas situações previstas em lei), a solicitação pode ser feita em qualquer época do ano.

Após providenciar todos os documentos exigidos, o contribuinte deve agendar o atendimento na unidade do PAC mais próxima.Mais de 19 mil contribuintes do IPTU de Mogi das Cruzes têm direito à imunidade, isenção ou redução do tributo.

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