Uso e Ocupação do Solo

População pode participar de revisão até o dia 15

09/03/2022 às 05:30
Atualizada em 09/03/2022 às 05:30.
Ney Sarmento/Arquivo/PMMC

Legislação define as regras para o parcelamento - FOTO: Ney Sarmento/Arquivo/PMMC

Mogi - A população pode participar do trabalho de revisão da Lei de Parcelamento do Solo Urbano de Mogi das Cruzes (LPSU), enviando sugestões de forma online. A consulta pode ser feita pelo site da Prefeitura, na página da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e o prazo termina dia 15 de março.

A legislação define as regras para o parcelamento do solo urbano (loteamento, desmembramento, desdobro e remembramento de lotes, sujeitos à aprovação pela Prefeitura) e trata também da implantação dos condomínios, em suas diversas modalidades, em todo o território do município.

O secretário Claudio de Faria Rodrigues lembra que, com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o novo Plano Diretor de Mogi das Cruzes, a revisão da Lei de Parcelamento do Solo Urbano também passou a ser necessária. "O artigo 242 do Plano Diretor determina que legislação urbanística também deverá ser revisada e alterada, assegurando-se ampla participação popular na discussão", explicou.

A primeira etapa incluiu estudos técnicos e foi realizada entre janeiro de 2021 e janeiro de 2022. A segunda fase será a da consulta pública, que começa nesta terça-feira e terá duração de um mês, na qual os mogianos poderão apresentar sugestões.

A terceira fase prevê a elaboração de uma minuta de anteprojeto de lei e será seguida, na quarta etapa, por uma deliberação por parte do Conselho Municipal da Cidade (Concidade). O processo incluirá ainda a realização de uma audiência pública - a quinta fase do trabalho - e finalmente o encaminhamento do projeto de lei definitivo à Câmara Municipal, que será a sexta e última etapa.

Quem Somos

Fundado por Paschoal Thomeu – circulou em 22 de novembro de 1975. Em 1992, o administrador de empresas e publicitário Sidney Antonio de Moraes adquiriu a marca e relançou o jornal em 27 de outubro. O projeto foi ganhando força e, em 23 de abril de 1997, o jornal, até então preto-e-branco e veiculado apenas uma vez por semana, passou a circular colorido e bissemanalmente. Em 18 de maio do mesmo ano, a circulação foi ampliada para trissemanal e, finalmente, em 21 de junho de 1997 concretizou-se o lançamento do Mogi News diário. São inúmeras ações que, aliadas à qualidade editorial e gráfica, consagram o Mogi News como o jornal mais lido e respeitado do Alto Tietê

Entre em contato:

(11) 4735-8000
editor@moginews.com.br
editor@jornaldat.com.br
aline.portalnews@moginews.com.br

Av: Japão, 46 - sala 06 - Vila Ipiranga - Centro - Mogi das Cruzes

© 2022 Todos Os Direitos Reservados Ao Portal News