Nada de cobrança

Caio Cunha decreta vitória em pedágio na rodovia Mogi-Dutra

Prefeito confirma decisão da Artesp em remover o edital que previa privatização da Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga com instalação de praça de pedágio em estrada municipal

André Diniz
16/03/2022 às 05:30
Atualizada em 16/03/2022 às 05:30.
Mogi News/Arquivo

Desde o início do movimento na cidade, 'Pedágio Não' promoveu várias carreatas - FOTO: Mogi News/Arquivo

Mogi - O prefeito Caio Cunha (Pode), utilizou as redes sociais na noite de segunda-feira para decretar o fim do embate entre o município e do movimento "Pedágio Não" e o governo do Estado, sobre a instalação de uma praça de pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-88).

O prefeito informou a situação por meio de sua página na rede social Instagram, em um vídeo em que também aparece o presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Furlan (Pode). No vídeo, de duração de pouco mais de 30 segundos, o Caio Cunha relata a publicação do novo edital da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que exclui a cobrança do pedágio, que estava programada para acontecer em uma praça a ser construída no km 40 da rodovia.

Tanto o prefeito quanto o presidente do Legislativo reforçaram que a vitória era de toda a comunidade, tanto do poder público quanto da mobilização da sociedade civil: "Esta é uma vitória de todos nós", atestou o prefeito.

No despacho da Procuradoria Geral do Estado, assinado pelo procurador Caio Gentil Ribeiro e enviado ao juiz da Vara da Fazenda Pública de São Paulo, a Artesp informou da perda do objeto da ação civil pública movida pela Prefeitura, requerendo a extinção da ação. "Ocorreu perda do objeto desta ação, uma vez que foi revogada a licitação impugnada, conforme publicação anexa a esta manifestação", apontou no documento oficial.

A notícia da impugnação do edital foi recebida positivamente pelo movimento Pedágio Não, coordenado por Paulo Bocuzzi, que já estava acompanhando a situação desde o final de 2021, mediante declarações do vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB).

"Acredito que a revogação do edital é uma demonstração mais concreta que um pedágio na Mogi-Dutra realmente não faz mais parte dos planos do governo do Estado. Resta ao movimento agora realizar uma carta-compromisso com todos os pré-candidatos ao governo do Estado. Queremos uma garantia deles que este projeto não irá ressuscitar, e estamos confiantes que eles não farão qualquer objeção", concluiu.

Histórico

O movimento contra o projeto de implantação do pedágio vem ocorrendo em Mogi e outras cidades há alguns anos, mas teve um novo desdobramento em maio passado, com o anúncio do pacote de licitações "Litoral Paulista" pela Artesp. O plano do governo do Estado incluía a privatização das rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga (SP-98), e intervenções no trecho urbano de Mogi .

Além das manifestações da sociedade civil que se intensificaram com protestos e carreatas na rodovia, a Prefeitura entrou com duas ações - uma no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e no Tribunal de Justiça, pedindo a impugnação do edital. No segundo semestre do ano passado, os conselheiros do TCE votaram contra o edital, por demonstrar erros em sua elaboração.

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