Unanimidade

Câmara aprova reajuste salarial dos servidores públicos

31/03/2022 às 05:30
Atualizada em 31/03/2022 às 07:21.
Diego Barbieri/CMMC

camara - FOTO: Diego Barbieri/CMMC

Mogi - O prefeito Caio Cunha (Pode) abriu mão do aumento em seu salário, assim como o da vice-prefeita Priscila Yamagami (Pode), secretários municipais e demais cargos comissionados.

Tal decisão contribuiu para que o acréscimo de 5,64% sobre o salário dos servidores públicos municipais, fosse aprovado ontem na Câmara, e vai beneficiar apenas os efetivos da Prefeitura, Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), Instituto de Previdência Municipal (Iprem), Câmara e Consórcio Regional de Saúde de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Cresamu).

"Passamos por um momento econômico delicado e a nossa prioridade é valorizar os servidores de Mogi, que há dois anos se sacrificam para enfrentar a pandemia sem deixar de atender a população", disse o prefeito.

Esta reposição de 5,64% será retroativa a janeiro de 2022, a título de recomposição das perdas salariais.

No início da pandemia, em 2020, a Lei Complementar Federal nº 173/2020, proibiu a criação de despesa obrigatória de pessoal até dezembro de 2021. De acordo com a Prefeitura, é importante esclarecer que não se trata do reajuste anual, cujo percentual segue em negociação entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais.

Alteração

Apesar do reajuste aprovado ontem também ter sido direcionado aos servidores da Câmara de Vereadores, a Comissão de Finanças e Orçamento do Parlamento apresentou duas emendas modificativas ao Projeto da Prefeitura (34/2022), corrigindo um erro na propositura, que incluía os servidores do Legislativo no reajuste. Por ser um poder independente, somente a Câmara pode reajustar os salários de seus servidores, sem a obrigatoriedade de seguir o mesmo projeto da Prefeitura.

Os vereadores Iduigues Martins (PT) e Edson Santos, ainda apresentaram outra Emenda modificativa, que estendeu aos comissionados da Prefeitura o aumento salarial. A emenda foi rejeitada pelo Plenário da Câmara. "O comissionamento é legal, previsto em lei. Não demonizo os comissionados nem os coloco como bode expiatório para jogar para a galera ou falar em austeridade. Enquanto sobe o contrato do Lixo em 30%, se recusa a dar um aumento de 5,64% aos comissionados", lamentou Iduigues Martins.

 

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