IPVA

Isenções para pessoas com deficiência aumentam 12,5%

Em toda região, o valor que não foi arrecadado este ano foi de mais de R$ 17 milhões, superando 2021

Ingrid Leone
04/04/2022 às 15:54
Atualizada em 07/04/2022 às 12:59.
Reprodução/Internet

Apesar do aumento no valor da isenção, menos veículos foram beneficiados - FOTO: Reprodução/Internet

No Alto Tietê, o valor que deixou de ser pago com a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para Pessoas com Deficiência (PCD) foi de R$ 17.547.734,51, em 2022. Os dados são da Secretaria de Estado da Fazenda. No ano anterior, as cidades de Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel, Guararema, Biritiba Mirim e Salesópolis deixaram de receber R$ 15.596.709,39. Na comparação entre os dois anos, houve um aumento de 12,5% na região, acima da média do Estado, que foi de 11,1%.  

O imposto anual pago pelos proprietários ou possuidores de veículos é calculado com base no valor do automóvel. Na região, um total de 6.915 carros foram registrados este ano com pedido de isenção para PCD, uma queda de aproximadamente 8% em relação a 2021, quando o número foi de 7.575 veículos. Mogi foi a cidade com o maior valor apresentado em isenções, um total de R$ 9.374.819,78, de janeiro até o momento. No comparativo entre 2021 e 2022, houve um acréscimo de 12% no valor, que foi de R$ 8.363.807,32 no ano passado. Neste ano, 3.652 automóveis registrados solicitaram o benefício. 

A segunda cidade no ranking regional de isenções é Suzano com o valor de R$ 3.432.438,76, e 1.351 carros registrados em 2022. Um acréscimo de 12,5% no período. No ano passado, o valor foi de R$ 3.050.054,43, atendendo 1.490 veículos. Já em Poá, este ano, 530 carros solicitaram a isenção, resultando no valor de R$ 1.238.100,29 a menos na arrecadação. No ano anterior, o valor foi R$ 1.092.820,00 para 487 veículos.  

Na cidade de Itaquá, o valor que não foi recebido com o IPVA foi de R$ 1.010.067,39 em 2022, e no ano anterior, R$ 892.441,46. O total de veículos beneficiado diminui no período, caindo de 466 para 422 carros. Arujá é a única cidade com mais carros registrados em 2022, em relação ao ano anterior. O número subiu de 369 para 392 veículos. O valor do imposto que deixou de ser pago também cresceu no período, saltando de R$ 805.121,70 para R$ 931.600,11.

Em Ferraz, o valor da isenção foi de R$ 807.764,76 neste ano, contra R$ 734.128,64 em 2021, e como na maioria das cidades do Alto Tietê também contemplando um número menor de veículos entre um ano e outro. O número caiu de 365 para 331. Em Santa Isabel e Guararema, o total que deixou de ser pago no IPVA superou os R$ 210 mil, diferente dos número de 2021, que variavam entre R$ 189 mil e R$ 195 mil, respectivamente. Também houve alta em Biritiba Mirim, de R$ 159.223,56 para R$ 186.539,53 no período, e em Salesópolis, de R$ 114.800,78 para R$ 130.583,91. 

Quem tem direito? 

Para a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Suzano, Márcia Castilho Oliveira, a queda no registro dos carros está associada à falta de credibilidade e de regulamentação de leis. Ela destacou especialmente a Lei nº 17.473/2021, que alterou a Lei nº 17.293/2020. "As pessoas com deficiência ficam confusas com relação ao pagamento do tributo de IPVA, que outrora (2020), lhes isentavam na forma da lei, de forma que entre adquirir um veículo com isenção fiscal e a dúvida de não ter direito à mesma isenção, optam nesta oportunidade, pela não aquisição no formato duvidoso", disse a presidente.

A isenção do IPVA em São Paulo em 2022 foi concedida aos seguintes donos de veículos como pessoas com deficiência (física, visual, mental ou intelectual) e com transtorno do espectro autista de grau moderado, grave ou gravíssimo.  

 

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