Finanças

Secretaria da Fazenda pode cassar 1,6 mil CNPJs na região

Determinação do governo do Estado no último dia 30 dá dois meses para que empresas apresentem repostas

André Diniz
14/04/2022 às 05:30
Atualizada em 14/04/2022 às 16:55.
Mariana Acioli

Mogi das Cruzes é a segunda cidade na região com empresas irregulares - FOTO: Mariana Acioli

Alto Tiete - Mais de 1,6 mil donos de empresas localizadas na região têm até o dia 30 de maio para regularizar sua situação com a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento para a informação e apuração sobre o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após a suspensão de mais de 47 mil inscrições em todo o Estado no final do mês passado.

A suspensão ocorreu por conta da não entrega às autoridades fiscais da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021. Segundo o governo do Estado, a ação é realizada de maneira regular para apurar e atualizar o cadastro de empresas em situação irregular em São Paulo.

No Alto Tietê, são 1.627 empresas que estão em situação irregular, distribuídas pelas dez cidades da região. A cidade com o maior número de empresas com contas a acertar com o Estado é Itaquaquecetuba com 399, seguida por Mogi das Cruzes com 391, e Suzano em terceiro lugar com 355. Salesópolis é a cidade com o menor número de inscrições suspensas, com 13 empresas entre comércio, indústria e prestação de serviços.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que a suspensão não abrange inscrições de Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo sistema tributário "Simples", mas apenas que fazem parte do Regime Periódico de Apuração (RPA).

A Pasta estadual também esclareceu que a situação das empresas que não enviaram suas guias do ICMS não são "canceladas", mas possuem sua inscrição suspensa, com prazo de 60 dias a partir da publicação do Diário Oficial (neste caso, ocorrida em 30 de março) para entregar as declarações pelo Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Caso não seja concretizada, a situação cadastral da empresa no Estado passa para o status "Inapta - Cassada por inatividade presumida", ficando impossibilitada de realizar negócios com o poder público nas esferas estadual, municipal ou federal.

A relação de Postos Fiscais disponíveis no Alto Tietê está disponível na internet, por meio da página da Secretaria de Estado da Fazenda em www.fazenda.sp.gov.br/regionais

Município CNPJs

Arujá 76

Ferraz de Vasconcelos134

Guararema 36

Itaquaquecetuba 399

Mogi das Cruzes 391

Poa 152

Salesopolis 13

Santa Isabel 71

Suzano 355

Total 1.627

Fonte: Secretaria da Fazenda

 

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