Primeiro trimestre

Mogi das Cruzes registra 21 tentativas de ocupação irregular no ano

Na última semana, foram realizadas duas ações pela prefeitura nos bairros do Oropó e na Vila São Francisco

Katia Brito
15/04/2022 às 05:30
Atualizada em 17/04/2022 às 07:49.
Reprodução

Casas foram derrubadas em área invadida no Oropó - FOTO: Reprodução

A cidade registrou no primeiro trimestre deste ano 21 tentativas de ocupação, segundo informações da administração municipal. Na última semana, dois casos foram registrados com a derrubada de imóveis em uma área invadida na Vila São Francisco, e também na região do Oropó. Em 2021, houve, foi registrado o desfazimento de 85 construções e de 25 loteamentos.

Na manhã de anteontem, uma ação ocorreu no Oropó, de acordo com a prefeitura, para interromper o processo de invasão ilegal que ocorria em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM), de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

"As unidades irregulares identificadas estavam inacabadas e foram erguidas na segunda-feira, data em que aconteceu o primeiro desfazimento no local. A Secretaria de Assistência Social classificou o local como insalubre e precário, desprovido de água e esgoto, infringindo sobretudo o Estatuto da Criança e do Adolescente, com a permanência de menores no local", ressaltou o Executivo.

Em suas redes sociais, a vereadora Inês Paz (PSOL) disse que houve uso de força bruta na retirada dos moradores, e que a casa teria sido demolida ilegalmente sem ordem judicial. Um vídeo mostra a ação com a participação do secretario municipal de Segurança Pública, Toriel Sardinha. No seu perfil, Inês afirmou que tem acompanhado casos desde o ano passado, e que a informação dos secretários anteriores era que poderia ser feito o despejo administrativo desde que não houvesse famílias. Ela também defendeu a necessidade de politica de habitação.

A Prefeitura de Mogi informou que três famílias invasoras resistiram em deixar o local, o que levou à retirada involuntária, e qualquer excesso por parte dos agentes de segurança, será apurado. Entre os ocupantes que resistiram, um homem agrediu os agentes de segurança e foi conduzido à delegacia, onde foi averiguado que era foragido da Justiça, por um delito cometido no estado de Sergipe. Ele foi preso.

Equipes da Assistência Social, segundo o Executivo, fizeram o cadastro das pessoas que estavam na área e ofereceram acolhimento institucional aos ocupantes, porém todos recusaram e afirmaram ter alternativa habitacional.

Vila São Francisco

A ação na Vila São Francisco ocorreu na tarde da última sexta-feira com a derrubada, segundo a prefeitura, de três construções de alvenaria inacabadas e desocupadas em uma área invadida. De acordo com o Executivo, não houve desocupação, uma vez que nenhum ocupante teve de deixar o local.

"A ação é prerrogativa do município, enquanto proprietário da área e não requer autorização do poder judiciário para que seja feita. Segundo a legislação municipal e entendimento da Justiça local, o município tem autorização legal para proceder com a demolição de imóveis que tenham sido edificados sem o necessário alvará municipal e que desrespeitem os preceitos urbanísticos e de posturas. Todas as construções desfeitas se encaixam nas condições acima elencadas", informou a Prefeitura de Mogi.

Neste caso, é aguardado pela prefeitura o julgamento de recurso junto ao Tribunal de Justiça para proceder com a desocupação do local como um todo. "Será ofertado acolhimento provisório a quem precisar", destacou em nota. (K.B)

 

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