Segunda votação

Vereadores aprovam projeto da Ficha Limpa mogiana

André Diniz
21/04/2022 às 05:30
Atualizada em 21/04/2022 às 07:54.
Diego Barbieri/CMMC

Primeira votação havia ocorrido semana passada - FOTO: Diego Barbieri/CMMC

Mogi - A Câmara aprovou ontem, em segunda votação, a proposta de emenda à Lei Orgânica que institui a Ficha Limpa aos servidores municipais. O projeto foi inserido no início da fase do expediente por meio de um requerimento da Mesa Diretiva. O projeto foi aprovado na semana passada.

A proposta de autoria da Prefeitura proíbe que funcionários públicos sejam contratados tendo contra si condenação na Justiça por órgão colegiado, que tenha seus direitos políticos cassados, estabelecendo um período de oito anos após o cumprimento da pena.

Durante o período de deliberações, os vereadores mais uma vez colocaram-se favoráveis à essência da proposta, mas criticaram a falta de espaço para emendas.

Inês Paz (Psol) reforçou o compromisso com a transparência na administração pública, e repudiou notícias falsas espalhadas na internet desde o primeiro turno da votação sobre o compromisso da Casa. Iduigues Martins (PT) e José Francimário Vieira (PL), o Farofa, reforçaram a necessidade da transparência.

Apelo rejeitado

Os vereadores rejeitaram uma moção de apelo ao prefeito Caio Cunha (Pode) para a reabertura das negociações entre os servidores públicos municipais e o poder Executivo acerca do reajuste salarial para 2022.

Segundo o vereador Iduigues Martins, autor da moção, a proposta tinha como objetivo atender aos apelos de mais de 200 funcionários públicos que realizaram uma assembleia em frente à Prefeitura questionando o acordo assinado recentemente.

 

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