força excessiva?

Secretário dá explicações à Câmara sobre ações da GCM

Chefe da Pasta de Segurança, Sardinha foi convocado para justificar o que foi feito em retirada de invasores

André Diniz
28/04/2022 às 05:30
Atualizada em 28/04/2022 às 08:31.
Diego Barbieri/CMMC

Toriel Sardinha falou aos vereadores durante sessão - FOTO: Diego Barbieri/CMMC

Mogi - A Câmara de Vereadores realizou ontem, durante o horário da sessão, a audiência com o secretário de Segurança do município, Toriel Sardinha, onde foram questionados os métodos adotados pela Guarda Civil Municipal (GCM) na remoção de um grupo de pessoas que ocupou uma área pública no município neste mês.

A ação, realizada no início de abril na região do Oropó, ganhou notoriedade nas redes sociais e na imprensa regional pelas filmagens onde agentes da GCM utilizaram de força para remover uma das nove famílias que estavam em um terreno. Desde então, a Câmara realizou convites para o secretário Sardinha, que levaram ao requerimento de convocação por autoria do vereador Iduigues Martins (PT).

O encontro teve, como eixos principais, a questão envolvendo a ocupação de terrenos e áreas do município, a utilização da força por agentes do Estado na remoção de pessoas em áreas irregulares e debates sobre o papel do poder público na política pública de habitação em âmbito municipal.

Em suas considerações iniciais, Toriel Sardinha reafirmou seu posicionamento contra as ocupações irregulares, citando mais de 85 ocupações e construções irregulares desde 2001, e que teria agido visando resguardar a integridade física das pessoas que estariam em uma área de risco. "Verificamos que havia ligações clandestinas de eletricidade próximo da água, em uma curva de rio. Se não fizéssemos nada, estaria respondendo aos vereadores sobre pessoas afogadas em enchentes ou eletrocutadas", afirmou.

A ação do secretário de Segurança foi criticada pelos vereadores Iduigues Martins e Inês Paz (Psol), que alegaram falta de interesse do secretário municipal em esclarecer sobre o assunto mediante convite, sendo necessário o requerimento, sobre o uso assimétrico da força na remoção, bem como a tentativa de criminalização de movimentos em busca da moradia. 

As ações do secretário tiveram o apoio de membros do Legislativo na primeira parte da convocação, como Pedro Komura (PSDB), Fernanda Moreno (MDB), Juliano Botelho (PSB) e Johnross Jones Lima (Pode), que reforçaram a necessidade de ações mais enérgicas para evitar a ocorrência de ocupações ilegais, que poderiam estar recebendo auxílio externo.

Em suas explicações aos vereadores, Sardinha reafirmou o monopólio do uso da força por parte dos agentes de segurança pública, que o município estaria pronto para apresentar um plano municipal de habitação, e que o município precisa atender primeiramente as mais de 22 mil pessoas que estão cadastradas na Prefeitura. "A Habitação está trabalhando na questão, a pandemia (de coronavírus - Covid-19) atrapalhou muitos planos pela calamidade, mas tenho a certeza que com a retomada da economia, a questão habitacional será tratada como deve - com várias mãos, com a união do Legislativo e Executivo", afirmou.

Entrelinhas

Durante a convocação, membros da Câmara de Vereadores levantaram algumas alegações sobre a participação de agentes públicos, incluindo membros do Parlamento, na organização dos grupos que invadiram na região do Oropó.

Em sua fala, o vereador Mauro Yokoyama (PL), o Mauro do Salão, fez uma ressalva sobre uma reunião que teria ocorrido com um grupo de vereadores, o prefeito Caio Cunha (Pode) e o secretário Sardinha, dias depois da remoção das famílias - reunião esta que não teria contado com a participação de todos os membros do Legislativo. Mauro também teria inferido em sua fala que o nome de Inês Paz teria sido citado na reunião como uma das supostas incentivadoras à ocupação.

Toriel Sardinha, em sua réplica, reiterou as alegações: "Na terça-feira, a vereadora Inês esteve lá, e volto a dizer que não tenho dúvida que as orientações dela não foram por maldade, mas acaba orientando as pessoas de forma errônea, se colocando em conduta criminosa e não queremos criminalizar", ponderou.

 

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