Mogi das Cruzes

Semana do MEI será realizada a partir da próxima segunda

Evento voltado para microempreendedores Individuais terá atendimento, palestras e curso até 20 de maio

15/05/2022 às 07:00
Atualizada em 15/05/2022 às 09:01.
Ney Sarmento/PMMC

Programação será realizada no prédio-sede da prefeitura na próxima semana - FOTO: Ney Sarmento/PMMC

A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizará, a partir da próxima segunda-feira, a Semana do Microempreendedor Individual (MEI). A iniciativa oferecerá atendimento aos empreendedores, palestras, curso de organização dos negócios e ocorrerá no prédio da Administração Municipal (avenida Narciso Yague Guimarães, 277).

O município, de acordo com a prefeitura, possui 13.039 mil MEIs cadastrados, que contribuem para aquecer a economia com geração de empregos e de renda.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Gabriel Bastianelli, explica que a programação do evento foi elaborada para atender todos os pontos de interesse dos microempreendedores: "Teremos como parceiros o Sebrae, a UMC, a Braz Cubas, o Sincomércio e a Associação Comercial, além da Associação de Empresas Contábeis e o Mogi Conecta. Essa iniciativa é de extrema importância para os empreendedores que desconhecem suas obrigações e acabam irregulares perante a Receita Federal e até acumulando dívidas", afirma.

Entre segunda e quarta-feira, a unidade móvel do Sebrae estará no estacionamento da Prefeitura. Já entre os dias terça e sexta-feira, no saguão da Administração Municipal, será realizado o atendimento para regularização de MEIs, das 9 às 16 horas.

Haverá ainda ciclos de palestras e orientação às 10 horas, 12 horas e 14 horas. Também de terça a sexta, o Sebrae oferecerá orientações sobre organização de negócios, com habilitação para o Banco do Povo.

As palestras darão orientações sobre como fazer a declaração anual obrigatória para os MEIs, a declaração de renda de pessoa física e como contratar um funcionário, além de informações sobre a obtenção de crédito no Banco do Povo.

A Prefeitura de Mogi orienta os interessados a trazer o celular ou notebook para aprender a fazer a declaração anual durante o evento. Já o curso de organização de negócios, que faz parte da programação, vai tratar de pontos como formação de preço, fluxo de caixa e marketing digital.

Saiba mais

sobre o MEI

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para o MEI, desde que atenda a algumas condições.

Para ser MEI, é preciso ter faturamento limitado a R$ 81 mil por ano; não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa; contratar no máximo um empregado; e exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018, que relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

Para conseguir todos os benefícios que um MEI tem direito, como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros, é preciso apenas pagar a contribuição mensal em dia.

A contribuição é paga através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente. O pagamento deve ser feito no próprio Portal do Empreendedor.

 

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