Câmara aprova revisão de 5% para os servidores públicos

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou na tarde de ontem os projetos de lei e a Resolução que estabelecem a revisão salarial dos funcionários públicos da administração direta, das autarquias e dos servidores comissionados dos poderes Executivo e Legislativo em 5%.

O Projeto de Lei 64/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), estabelece que apenas os agentes políticos - o prefeito e a vice-prefeita, Priscila Yamagami Kehler (Pode) - estão excluídos do aumento. O dissídio da categoria, que corresponde ao reajuste referente às perdas inflacionárias, é somado aos 5,64% aprovados pela Câmara Municipal para o Executivo neste mês.

A votação do projeto de reposição salarial foi incluído na Ordem do Dia durante os trabalhos do expediente, por um requerimento do vereador José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz. Segundo o autor do requerimento, a votação do projeto de lei, enviado pelo Executivo à Casa na semana passada, era de interesse dos servidores públicos municipais. Mesmo com protestos do vereador Iduigues Martins (PT), que alegou que a matéria ainda precisava de mais debates, o projeto foi colocado para votação pela maioria do plenário.

Durante as discussões, foi votada uma proposta de emenda elaborada por Iduigues e Inês Paz (PSOL) para elevação do reajuste do dissídio para 9,37%, sob a alegação de que o valor apresentado pela Administração Municipal não estaria compatível com as perdas salariais no período. No entanto, a emenda foi rejeitada por 13 votos contrários.

O texto final passou por novas críticas do vereador petista, alegando que o prefeito de Mogi das Cruzes teria erroneamente declarado que os servidores públicos receberiam "aumento real" de 5,64%. "O funcionalismo público precisa ouvir isso: o aumento real vai virar pó", protestou.

O vereador Pedro Komura (PSDB), por sua vez, defendeu a postura da Prefeitura, reforçando que as condições financeiras da Prefeitura de Mogi permitem um ganho real de 1,19% para os servidores efetivos e 0,91% para os comissionados.

Zé Luiz, que articulou a votação do projeto do dissídio, reforçou que cabia ao Legislativo reparar os erros cometidos pela Prefeitura no passado e seguir em frente, pensando no interesse da maioria dos funcionários públicos municipais.

Revisão no Legislativo

Na mesma sessão, a Câmara de Vereadores votou a proposta de Resolução de autoria da Mesa Diretiva que tratou do índice de revisão da remuneração dos servidores do Legislativo, também em 5%. O presidente da Câmara Municipal, Marcos Furlan (Pode), reiterou em sua declaração de voto que o reajuste oferecido opera dentro da responsabilidade das contas públicas, levando em vista o equilíbrio orçamentário próprio da Casa.