Por município

Projeto de alteração do ICMS pode impactar região em R$ 74 milhões

Alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM); Projeto de Lei Complementar foi aprovado na Câmara

27/05/2022 às 05:30
Atualizada em 27/05/2022 às 07:53.
Divulgação/PMMC

Prejuízo previsto para os Estados o montante chega a R$ 60,67 bi - FOTO: Divulgação/PMMC

Se aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 18/2022 -- que propõe alteração na alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionada à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público -- impactará as finanças no Alto Tietê em quase R 74 milhões. Somando ao prejuízo previsto para os Estados brasileiros, o montante chega a R 60,67 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota reforçando a preocupação com os efeitos financeiros da medida.


A CNM lamentou que o projeto não tenha passado por debate com os Entes, alertando, mais uma vez, para a grave situação de decisões unilaterais tomadas pelas instâncias federais e que afetam diretamente Estados e Municípios.


A Câmara dos Deputados aprovou anteontem, o projeto que limita ICMS sobre energia e combustíveis. Além disso, o Congresso inseriu no texto uma nova tentativa de fixar a tributação sobre o diesel. O texto-base do projeto foi aprovado por 403 a 10. Os deputados rejeitaram sugestões para modificar a proposta – que, agora, segue para o Senado. Os estados, no entanto, reagem ao texto e já falam em barrar a proposta na Casa vizinha ou até no Supremo Tribunal Federal (STF).


Se a medida for aprovada, a alíquota teto do ICMS sobre bens e serviços classificados passa a ser a alíquota modal cobrada no Estado (17% ou 18%).


A mudança de categoria representa o incentivo ao consumo de energias não renováveis, ao mesmo tempo que impacta consideravelmente o principal imposto arrecadado no Brasil, reduzindo o alcance da execução de políticas públicas. Nos últimos 12 meses, a arrecadação total de ICMS superou R 673 bilhões, dos quais R 168 bilhões foram transferidos aos municípios via cota-parte. Somente as quatro categorias elencadas no PLP 18/2022 representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto. Uma alternativa para a CNM seria aumentar os impostos de empresas petrolíferas, ao invés de reduzir recursos dos governos estaduais e municipais, que prestam serviços diretamente à população.

Veja quanto cada cidade pode perder com alteração da alíquota do imposto em produtos e serviços:

Mogi das Cruzes R$ 21.085.174,21
Suzano R$ 18.780.437,80
Arujá R$ 7.849.953,57
Biritiba Mirim R$ 962.420,99
Ferraz de Vasconcelos R$ 4.781.867,26
Guararema R$ 2.868.537,04
Itaquaquecetuba R$ 10.777.481,02
Poá R$ 3.726.265,06
Salesópolis R$ 716.414,78
Santa Isabel R$ 2.437.279,20
Total: R$ 73.985.830,93

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