Ensino particular

Unidades não apresentam permissão de funcionamento

As unidades estão localizadas em Mogi das Cruzes, e não possuem autorização de funcionamento

Ingrid Leone
16/06/2022 às 06:00
Atualizada em 16/06/2022 às 06:00.
 T..nia R..go

Escola - FOTO: T..nia R..go

Mogi- Duas unidades de ensino particular localizadas em Mogi das Cruzes foram alvo de denúncias por irregularidades. Uma delas oferece o Ensino Fundamental I e II e o Ensino Médio. A outra, cursos técnicos.

De acordo com a denúncia, apurada pela redação do Mogi News/Dat, os locais não têm autorização para funcionamento.

Segundo a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Segurança, os estabelecimentos - Colégio Marechal Rondon e Liceu Rondon Ensino Técnico - não possuem Certificado de Licença de Funcionamento, tendo sido autuados por duas vezes e notificados para encerramento das atividades.

Em consulta ao Integrador Estadual VRE|REDESIM, disponibilizado pelo Governo do Estado de São Paulo, o pedido de licenciamento do colégio encontra-se vencido ou cassado. No caso da unidade de ensino técnico, sequer consta pedido de licenciamento finalizado. O Certificado de Licenciamento Integrado é emitido após a concessão das licenças por órgãos como o Centro de Vigilância Sanitária, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e o Corpo de Bombeiros, além da Prefeitura da cidade em que a empresa está sendo criada.

Diante destas informações, a redação tentou contato por diversas vezes com a coordenadoria de ambas as unidades, não obtendo, entretanto, respostas.

Também não houve retorno por parte da dirigente regional de Ensino, Estela Vanessa de Menezes Cruz, que entre diversas competências tem a de "apresentar propostas de criação ou extinção de unidades de ensino", conforme o artigo 90, inciso I, alínea "c", item 2 do decreto nº 57.141 de 18/07/2011.

Seguimos apurando.

 

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