Legislativo

Vereadores fazem apelos por melhoria em serviços públicos

Moções aprovadas pedem médico legista plantonista e nova lei que trate do Rol de Procedimentos da ANS

André Diniz
15/06/2022 às 06:00
Atualizada em 15/06/2022 às 06:00.
Diego Barbieiri/CMMC

Furlan apresentou moção para nova lei para beneficiários de planos de saúde - FOTO: Diego Barbieiri/CMMC

Mogi - A Câmara Municipal aprovou ontem duas moções de apelo às autoridades estaduais e aos representantes da Câmara dos Deputados em Brasília pela melhoria de serviços oferecidos à população.

As moções abordaram dois temas ligados à questão da Saúde, com o pedido de envio de um médico legista para o atendimento em horário de plantão no Instituto Médico Legal (IML) do município, e atuação dos deputados federais e estaduais que representam o Alto Tietê para a elaboração de leis que revertam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o rol de procedimentos da Associação Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na primeira moção, o autor Carlos Lucareski (PV) reforçou que a falta de um médico legista entre o começo da noite e o início da manhã causa transtornos aos parentes de pessoas falecidas, que aguardam pela liberação dos corpos para os trâmites de velório e sepultamento.

O vereador afirmou que chegou a ser procurado por munícipes que reclamaram da demora na liberação por falta de profissionais - preocupação compartilhada por Maurino José da Silva (Pros), o Policial Maurino, Mauro Yokoyama (PL), o Mauro do Salão, Inês Paz (PSOL) e Iduigues Martins. Juliano Botelho (PSB) lembrou que fez uma moção semelhante no início do ano, reforçando que o caso não teve a apreciação das autoridades.

A segunda moção, de autoria do presidente da Câmara, Marcos Furlan (Pode), reforçou o pedido aos deputados federais e estaduais pela criação de uma nova legislação que venha a reverter a decisão do STJ, e permitindo que beneficiários de planos de saúde voltem a contar com seus planos de forma integral, sem correr o risco de não ser atendidos em tratamentos de alto custo como oncologia, ou em terapias que auxiliam na qualidade de vida de pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), pacientes de fisioterapia, entre outros.

Todos os vereadores colocaram-se contra a decisão do STJ. O presidente do Legislativo afirmou que cogitou redigir uma moção de repúdio ao STJ pela questão do rol de procedimentos, mas optou por pedir o apoio dos deputados da região.

"Nossa função é cobrar os nossos deputados, para que corrijam esta decisão esdrúxula e equivocada, para que quem já possui o direito adquirido não seja prejudicado. Nosso município está correto em fazer sua parte, dentro de seus limites, cobrando e dialogando com nossos representantes. Quem sabe, com a pressão de várias câmaras e assembleias, poderemos ter uma mudança", afirmou.

 

Ordem do Dia

A Câmara também aprovou o projeto de Lei 79/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), para a autorização de convênio com o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-SP) para a revitalização dos 6,7 km da estrada de Sabaúna, nos trechos entre Vila Suíssa e Sabaúna. A proposta foi elogiada pelos vereadores.

 

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