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Câmara aprova convênio federal para segurança

Informações poderão ser compartilhadas com Ministério da Justiça e Segurança Pública

André Diniz
22/06/2022 às 06:00
Atualizada em 22/06/2022 às 06:00.
Diego Barbieri/CMMC

Segurança pública foi o tema principal da sessão de ontem do Legislativo - FOTO: Diego Barbieri/CMMC

Mogi - A Câmara Municipal aprovou na tarde de ontem o projeto de Lei de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode) que permite o convênio entre a administração pública e o governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a rede Brasil MAIS (Meio Ambiente Integrado e Seguro).

Apresentado no início do ano, o projeto permite que os órgãos de segurança do município possam ter acesso a informações de ponta obtidas pelo governo federal, como o uso de mapas por satélite, para a definição de ações e políticas públicas, com foco na preservação ambiental.

No texto aprovado ontem, o município entra com o fornecimento de dados para o governo federal. De acordo com o projeto, não haverá transferência financeira, sendo realizada com todos os recursos humanos e materiais já disponibilizados em ambas as partes.

A proposta do convênio com o governo federal contou com adesão imediata da Câmara Municipal, sendo aprovado ontem pela maioria absoluta dos parlamentares durante a etapa da Ordem do Dia. A matéria, após a aprovação, segue agora para o Poder Executivo para sanção ou veto, e subsequente publicação.

Mais segurança

A questão da segurança pública também foi tratada durante a etapa do expediente da sessão de ontem do Legislativo, na fase das indicações dos vereadores ao Poder Executivo. Uma das indicações de destaque foi do vereador Carlos Lucareski (PV), que pediu reforço da segurança na praça e nos arredores da Rua do Bosque, no bairro Conjunto do Bosque. A proposta serviu de base para debates sobre a atuação das autoridades.

Na área da Segurança, a Comissão Permanente de Transporte e Segurança Pública da Câmara também apresentou e teve aprovada uma moção de apelo ao governo do Estado para que os candidatos que foram aprovados na fase preambular do concurso de Delegado de Polícia, promovido em 2018, sejam encaminhados para as fases subsequentes, com o intuito de cobrir o déficit na polícia judicial. 

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