Caso Santa Casa

Ministério Público acompanha negociação do Pronto-Socorro

MP instaurou procedimentos para acompanhar negociações entre Prefeitura e provedoria sobre o convênio

André Diniz
02/07/2022 às 06:00
Atualizada em 02/07/2022 às 06:00.
Divulgação

Santa Casa manifestou intenção de encerrar convênio do PS com a Prefeitura - FOTO: Divulgação

Mogi - O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) confirmou ontem que está acompanhando o desenvolvimento das negociações da renovação do convênio entre a Prefeitura e a provedoria da Santa Casa de Misericórdia para a utilização do Pronto-Socorro (PS) pelo município.

No início da semana, a provedoria da Santa Casa manifestou-se publicamente pelo encerramento do convênio que vence no início de agosto. A recusa pela renovação da parceria estaria ligada ao valor a ser repassado pelo município para o custeio das operações.

Em nota, o MP-SP reforçou que foi instaurado um procedimento para o acompanhamento da situação, e que providências como reuniões entre as partes foram tomadas durante as apurações do órgão, "na tentativa de solucionar a questão ou minimizar o problema, que atinge todas as regiões do Estado de São Paulo".

Na visão do Ministério Público, o município estaria enviando recursos suficientes para a Santa Casa para o atendimento do PS à população, e que o fechamento do Pronto-Socorro do Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, unidade sob responsabilidade do governo do Estado, estaria contribuindo para a sobrecarga de atendimentos na Santa Casa de Misericórdia.

A expectativa é de que, na próxima terça-feira, representantes da Prefeitura e da Santa Casa de Mogi participem de uma audiência na Câmara Municipal para tratar do assunto. O encontro de trabalho foi proposto por integrantes da Comissão Permanente de Saúde do Legislativo, e a Mesa Diretiva convidou as parte.

Relembre o caso

O debate entre Santa Casa e Prefeitura teve início no segundo semestre do ano passado, com manifestações por parte da provedoria sobre a defasagem de repasses da Prefeitura para o custeio do Pronto-Socorro e da realização de procedimentos médicos e exames no hospital filantrópico, em convênio firmado em 2019.

Na ocasião, a Prefeitura reforçou que elevou o valor repassado à Santa Casa, e que foi criada uma comissão para apurar a demanda e os custos de operação do PS.

Em novembro, durante visita do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) à Santa Casa, a provedoria do hospital filantrópico reiterou que os valores encaminhados pelo município estariam cobrindo apenas um terço das despesas atuais, com um déficit de R$ 8 milhões.

Atualmente, a Prefeitura informa que repassa mensalmente R$ 1,8 milhão para a Santa Casa. No final do ano passado, a entidade filantrópica apresentava a necessidade de R$ 3,6 milhões por mês para o funcionamento.

 

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