Concorrência do Lixo

Prefeitura suspende licitação após recurso administrativo

Consórcio Mogi Limpa alega que concorrente não apresentou requisitos-chave do edital de licitação

André Diniz
05/07/2022 às 05:30
Atualizada em 05/07/2022 às 06:35.
Divulgação/PMMC

Prefeitura declarou que recurso abriu o prazo para partes citadas apresentarem contrarrazões - FOTO: Divulgação/PMMC

Mogi - A Comissão Municipal Permanente de Licitação (CMPL) da Prefeitura de Mogi das Cruzes suspendeu na semana passada o processo licitatório para a escolha do consórcio responsável pela limpeza, coleta e destinação do lixo residencial no município. A definição foi publicada na última quinta-feira. Em comunicado publicado no portal de licitações do município, o presidente da CMPL, Acacio Alves Filho, informou que o recurso administrativo apresentado por uma das participantes do certame suspendeu o processo de abertura dos envelopes, que estava marcado para a sexta-feira passada, às 10 horas.

O recurso para suspensão do certame foi apresentado pelo Consórcio Mogi Limpa, composto pelas empresas Engep Ambiental e Peralta Ambiental - sendo a última a atual contratada pela municipalidade para os serviços de limpeza e zeladoria urbana por contrato emergencial. Em sua petição, o consórcio questiona a habilitação concedida ao concorrente Consórcio InoveMogi, composto pelas empresas Promulti e CS Brasil.

Em sua argumentação, os reclamantes apontam que três pontos do edital de licitação foram desrespeitados: a inscrição estadual da CS Brasil para os serviços de coleta de lixo residencial; a falta de certidão negativa de débitos da Promulti junto à Fazenda do estado do Rio de Janeiro e a falta de comprovação da destinação do lixo recolhido no município, alegando que o envio dos resíduos para um aterro particular na cidade de Jambeiro não caracteriza a destinação, mas a logística para terceiros.

No comunicado, a CMPL deu prazo de cinco dias úteis, seguindo os termos do artigo 109 da Lei Federal 8.666/1993 para a impugnação de recursos, autorizando vistas e cópias às partes interessadas.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Mogi das Cruzes declarou que a concorrência não foi suspensa, mas o recurso abriu o prazo para as partes citadas apresentarem suas contrarrazões, e que ao final do prazo o recurso e as justificativas serão analisadas. "O resultado desta análise será publicado e será informada nova data para a abertura das propostas. Tal procedimento é comum em concorrências deste tipo e, neste momento, não representa nenhum prejuízo à finalização do processo", concluiu a municipalidade em nota.

O processo licitatório para a coleta e destinação do lixo foi aberto em maio deste ano. O contrato tem duração prevista de um ano, com a possibilidade de ser renovado pelo mesmo período por mais quatro anos. O valor máximo do contrato é de R$ 8,6 milhões por mês, sendo da modalidade do menor preço para os serviços requisitados.

 

Quem Somos

Fundado por Paschoal Thomeu – circulou em 22 de novembro de 1975. Em 1992, o administrador de empresas e publicitário Sidney Antonio de Moraes adquiriu a marca e relançou o jornal em 27 de outubro. O projeto foi ganhando força e, em 23 de abril de 1997, o jornal, até então preto-e-branco e veiculado apenas uma vez por semana, passou a circular colorido e bissemanalmente. Em 18 de maio do mesmo ano, a circulação foi ampliada para trissemanal e, finalmente, em 21 de junho de 1997 concretizou-se o lançamento do Mogi News diário. São inúmeras ações que, aliadas à qualidade editorial e gráfica, consagram o Mogi News como o jornal mais lido e respeitado do Alto Tietê

Entre em contato:

(11) 4735-8000
[email protected]
[email protected]
[email protected]

Av: Japão, 46 - sala 06 - Vila Ipiranga - Centro - Mogi das Cruzes

© 2022 Todos Os Direitos Reservados Ao Portal News