Legislativo

Câmara de Suzano encerra semestre com 101 projetos

Entre as proposituras dos vereadores, estão 44 projetos de lei, 24 moções e 15 projetos de decreto legislativo

07/07/2022 às 07:01
Atualizada em 07/07/2022 às 07:03.
Andreza Rodrigues/Secop Suzano

Dados foram apresentados em audiência pública na Câmara de Suzano - FOTO: Andreza Rodrigues/Secop Suzano

Suzano - O primeiro semestre da Câmara de Suzano terminou com 101 projetos apresentados. As proposituras englobam 44 projetos de lei, 24 moções, 15 projetos de decreto legislativo, nove projetos de lei complementar, sete projetos de resolução e duas emendas. No período, os vereadores ainda encaminharam 193 indicações e 935 requerimentos ao Executivo. 

Os projetos de lei são aqueles que podem ser transformados em leis ordinárias. As moções são manifestações dos vereadores sobre determinado assunto. Elas podem ser de aplauso, apoio, apelo, repúdio ou protesto. Os decretos legislativos e as resoluções são destinados a regulamentar matérias de competência exclusiva da Câmara. As leis complementares dizem respeito a alterações em códigos, estatutos e planos municipais. E as emendas substitutivas alteram parte de um projeto.

A maior parte das leis ordinárias que entrou em vigor no semestre diz respeito à criação de campanhas de saúde e/ou conscientização, bem como de implementação de direitos. Entre elas, estão a que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do serviço de Disque Denúncia de Violência, Abuso e Exploração Sexual Contra a Mulher, de autoria do vereador José de Oliveira Lima (PDT), o Zé Oliveira; da Campanha Check-up Geral das Mulheres, sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças, do vereador Rogerio Castilho (PSB); e a criação do "Abril Laranja", dedicado à prevenção da crueldade contra os animais, de Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, e Marcel Pereira da Silva (PTB), o Marcel da ONG.

Também foi aprovada a lei que criou a campanha "Junho Violeta", destinada à conscientização contra a violência a pessoas idosas, do vereador Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus; a que dispõe sobre a autorização para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), do vereador Artur Takayama (PL); e da Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental, do vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), o Professor Toninho Morgado.

Lázaro de Jesus também é o autor das leis que dispõem sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia; a que estabeleceu o 9 de julho como Dia da Igreja Universal do Reino de Deus; e do Programa Família Acolhedora. Morgado ainda teve publicada a lei sobre a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas com deficiência. Leandrinho também teve implementada a lei complementar que altera artigos do Código Tributário do Município, e Jaime Siunte (PSDB), a lei municipal que disciplina o acesso, trânsito e permanência de animais em áreas públicas de lazer e recreação. Já Marcio Alexandre de Souza (PL), o Marcio Malt, é o autor da lei que institui o "Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore", e Fábio Diniz (PTB), da legislação que instituiu o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas (Comad) de Suzano.

 

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