Licitação do Lixo

Prefeitura vai recorrer de decisão sobre licitação do lixo

Decisão de desembargador do Tribunal de Justiça pede suspensão; envelopes seriam abertos anteontem

André Diniz
15/07/2022 às 06:00
Atualizada em 15/07/2022 às 06:00.
Divulgação/PMMC

Cidade corre o risco de precisar renovar mais uma vez o contrato emergencial - FOTO: Divulgação/PMMC

Mogi - A Prefeitura afirmou na tarde de ontem que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determinou a suspensão da licitação para a escolha da nova empresa ou consórcio responsável pela limpeza urbana e coleta e destinação de do lixo residencial na cidade.

A segunda etapa de abertura dos envelopes dos consórcios concorrentes, marcada para acontecer na manhã de anteontem, foi suspensa com base em uma decisão do desembargador Fernão Borba Franco, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A liminar, concedida na última segunda-feira, atende ao pedido da empresa Renovar Saneamento Ambiental Ltda. 

No portal de licitações da Prefeitura de Mogi das Cruzes na Internet, a última atualização sobre o caso é o comunicado do secretário de Infraestrutura Urbana, Alessandro Silveira. "Esta administração ad cautela, buscando sempre a transparência dos seus atos, suspende sine die (sem data) a abertura dos envelopes nº 02 - Proposta, cuja data estava marcada para o dia 13 de julho às 10 horas", concluiu o secretário no comunicado.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, procurada pela reportagem, informou que pretende recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça. Fontes ligadas à administração municipal reforçaram que ainda não é possível antecipar quais medidas serão tomadas no que se refere ao certame, pois dependerá da resposta ao recurso a ser apresentado pela Administração Municipal.

Perguntados sobre a possibilidade de renovação pela terceira vez o contrato emergencial firmado junto à Peralta Ambiental, que faz parte de um dos consórcios participantes do processo, a Prefeitura informou em nota que "o serviço, que é de caráter essencial, não será interrompido".

Entenda o caso

A licitação estava sob a disputa de dois consórcios: MogiLimpa (composto pela Peralta Ambiental e Engep Ambiental) e InoveMogi (CS Brasil Transportes e Promulti Engenharia), que foram habilitados na primeira abertura de envelopes pela Comissão Municipal Permanente de Licitação (CMPL).

No entanto, o grupo MogiLimpa apresentou um recurso à comissão questionando a documentação da concorrente no dia 30 de junho, entre eles detalhes sobre a finalidade de uma das empresas e a destinação dos resíduos sólidos pela CS Brasil, que seriam enviados para um aterro sanitário terceirizado na cidade de Jambeiro.

No dia 11 de junho, em reunião da comissão de licitações, a comissão responsável pelas licitações decidiu por manter o consórcio InoveMogi na disputa. 

 

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