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Construções

Prefeitura prorroga prazo para solicitar a regularização

24/07/2022 às 06:00
Atualizada em 24/07/2022 às 06:00.
Reprodução

Primeira parcela do IPTU de Itaquá venceria no dia 15 de fevereiro - FOTO: Reprodução

Itaquá- A Prefeitura prorrogou o prazo para solicitar a regularização de construções que não estão em conformidade com a legislação para até 13 de janeiro de 2023. O prazo havia expirado no dia 13. Com a construção irregular, o proprietário não pode vender ou financiar o imóvel. "Muitas pessoas têm nos procurado para regularizar. Como o interesse é grande e o assunto importante, decidimos prorrogar por mais seis meses", disse o secretário de Planejamento, João Carlos Navarro.

O objetivo é garantir o direito ao habite-se, deixando a propriedade formalizada para seu financiamento, transferência, aluguel ou venda. Já para o imóvel comercial, industrial ou de serviço, dá direito ao alvará de funcionamento. A Secretaria, que fica na rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260 - 1º andar - Vila Virgínia, que atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

 

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