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Lei Paulo Gustavo

Grupo de Trabalho sobre legislação vai à Câmara

Parlamentares também foram convidados para a reunião extraordinária em que será aprovado o Plano de Ação sobre o tema

03/08/2022 às 05:30
Atualizada em 03/08/2022 às 05:36.
Comunicação/PMG

Grupo de Trabalho Lei Paulo Gustavo foi à Câmara - FOTO: Comunicação/PMG

Guararema - O Grupo de Trabalho para Implantação da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, apresentou aos vereadores de Guararema, anteontem, os detalhes da lei e os trâmites necessários para sua implantação.

O intuito da reunião entre o grupo de trabalho formado por técnicos da Administração Pública e membros do Conselho Municipal de Política Cultural com os vereadores foi explicar a importância da lei ao setor cultural de Guararema, e a relação da Lei Paulo Gustavo com a Lei Aldir Blanc.

O intuito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que encabeça o processo, é fazer com que as pessoas interessadas e relacionadas ao tema procurem a Pasta para a inscrição bem como para explicações sobre o edital que será lançado.

Os vereadores também foram convidados para a reunião extraordinária do Grupo de Trabalho que acontecerá na próxima segunda-feira na Casa da Memória, em que será aprovado o Plano de Ação sobre o tema que deve ser disponibilizado na Plataforma do governo federal para que o recurso seja destinado para Guararema.

Por meio da nova lei, o município vai receber R$ 280 mil em repasses que devem ser utilizados no fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

A Câmara também foi convidada para participar das edições do "Papo Aberto Guararema", hoje e amanhã, às 19 horas, na Estação Literária. O nome da lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, vítima da Covid-19.

 

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