CPI

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sadfa - FOTO: divulgação

Por determinação do STF a presidência do Senado instalou a CPI da Covid. O objetivo é investigar a condução do governo federal diante da maior crise sanitária do Brasil. O presidente Jair Bolsonaro parece contrariado com a situação e quer que governadores e prefeitos também sejam investigados e não só a sua esfera de governo. Mas o que temer de uma CPI?

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem o poder de investigar, que é bastante amplo, com poderes muito semelhantes aos da autoridade judiciária. Podem convocar pessoas que são obrigadas a comparecer, podem quebrar sigilos, requisitar documentos e informações que não podem ser sonegadas. O acesso à informação se torna amplo, tudo dentro da finalidade da CPI. A verdade não deve atemorizar ninguém, aliás é o próprio presidente da República que repetidamente cita a passagem do Evangelho de João 8:32, segunda parte, "e conhecereis a verdade e a verdade vos libertará".

Parece que agora chegou a hora de verdade, ou pelo menos uma grande oportunidade para o Senado conhecer a verdade em relação às políticas públicas de combate à Covid, sua correção, seus erros e os eventuais ilícitos cometidos no âmbito da administração federal.

Não se trata apenas de apurar condutas criminosas, pois o gestor público, além da vedação de ser criminoso tem de observar e aplicar em sua gestão todos os princípios que regem a administração pública e estão previstos no art. 37 da Constituição Federal, moralidade, eficiência, impessoalidade, legalidade e publicidade.

O discurso de que não se cometeu crime não é suficiente para afastar a responsabilidade do gestor público. Sua gestão não pode ser ineficiente e o objetivo da CPI é justamente apurar se houve ou não ineficiência e quem é responsável por ela e qual a responsabilidade pelo estado em que estamos hoje com quase 400 mil mortos, centenas de milhares de contaminados e um sem número de sequelados pela doença. Por que não há cobertura vacinal suficiente, por que houve incentivo à aglomeração, negação às medidas de isolamento, higienização e distanciamento social. Chegou a hora da verdade.