Lixão Zero

Vereadores que compõem a Frente Legislativa Intermunicipal do Alto Tietê, formada por parlamentares dos 12 municípios da região, se uniram contra a taxa do lixo. A nova tarifa foi definida na revisão do Marco Legal do Saneamento, e deve ser apresentada pelos municípios brasileiros até 15 de julho. Para os vereadores das cidades da região, a lei não deve entrar em vigor ou, no mínimo, deve ser estipulado um prazo maior para a implementação. O Brasil explode em impostos e recebe muito dinheiro do contribuinte, que já não aguenta mais arcar com novas cobranças. Não é difícil observar que, com a pandemia da Covid-19, a situação só piorou.

Na maioria dos municípios onde já vale a taxa do lixo, o valor cobrado é deficitário e não cumpre sua finalidade, que é custear a prestação de serviços de coleta e destinação ambientalmente adequada. Por isso, ações do Lixão Zero são propagadas pelos quatro cantos do país. É de suma importância que essa taxa seja revisada tecnicamente e aferido um valor justo, integrado aos Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos e ao Plano Diretor e, além disso, criar mecanismos para diminuir o volume destinado aos aterros sanitários e reduzir os custos da administração pública.

Em março deste ano, a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou a criação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir o Plano Municipal de Resíduos, em projeto elaborado pelo vereador Iduigues Martins (PT). A iniciativa tem como meta criar um grupo suprapartidário permanente para abordar as questões da coleta e destinação do resíduo sólido urbano, que vem sendo um assunto abordado pela Prefeitura há vários anos.

A criação da frente parlamentar do Alto Tietê foi efetuada recentemente e já aborda dois assuntos de extrema importância. Além da taxa do lixo, os vereadores também estão na briga para derrubar o projeto da instalação do pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-88), proposto pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). Auxiliar na busca por soluções nesses dois temas será um grande passo para que o grupo, apesar de recém-criado, conquiste respeito e força política.