Os mais afetados

Dentre as dificuldades financeiras apresentadas pela pandemia da Covid-19 há mais de um ano, a situação dos ambulantes é uma das mais dramáticas. A categoria, que não recebe a atenção necessária por parte do poder público, viu a renda despencar sem igual por conta da redução de movimento de consumidores nas ruas. Em muitos casos, a renda simplesmente desapareceu.

Na maioria, tratam-se de brasileiros que vendem o almoço com suor para pagar a janta. Agora, vendendo pouco, se veem obrigados a pedir auxílio para amigos e parentes para o sustento básico. O cenário mostra que os efeitos da pandemia têm recaído principalmente sobre grupos que já eram precarizados. Em 2020, o auxílio emergencial fez jus ao nome e salvou milhares de famílias do aperto imediato, porém, com as mudanças em 2021, os valores reduzidos - variam de R$ 150 a R$ 350 - são insuficientes para recompor a perda na renda.

Segundo estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP), o auxílio emergencial em 2021 não trará a mesma proteção social contra a perda da renda que trouxe em 2020. Com a implementação desta versão reduzida do benefício, 5,4 milhões de brasileiros passam a viver em situação de pobreza, e 9,1 milhões, em extrema pobreza. A falta de ambulantes cadastrados para receber o auxílio, ou seja, que atuam sem a licença das prefeituras, também colabora para esta conjuntura.

Nesta semana, a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o projeto de lei complementar que isenta os comerciantes ambulantes do município regularizados a pagarem taxas de licença e ocupação do solo para o presente período. A medida é necessária, pois os R$ 8 ou R$ 11 que deveriam ser pagos como taxa pelos ambulantes não farão diferença vital para Mogi, mas o mesmo não se pode afirmar em relação a esses trabalhadores.

Os ambulantes, muitas vezes discriminados, também geram renda ao país, pois pagam imposto em tudo que compram e vendem. Esse argumento basta para se entender que esses trabalhadores merecem mais respeito e atenção.