Batalha do mês

Omês de julho marca a obrigatoriedade das cidades brasileiras em apresentar uma taxa de cobrança sobre o manuseio e destinação do lixo residencial. A determinação integra o Marco Regulatório do Saneamento Básico que entrou em vigor recentemente. Só em Mogi das Cruzes são recolhidos mensalmente 10,5 mil toneladas de lixo, o equivalente a 350 toneladas por dia. Já Suzano recolhe 300 toneladas de lixo por dia.

Trata-se de um remédio amargo, o qual os municípios não gostariam de tomar nesse momento de pandemia da Covid-19, mas são obrigados pelo governo federal.

A taxa do lixo foi tema de debates entre prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais há duas semanas na cidade de Mogi das Cruzes, durante a quarta reunião da Frente Legislativa Intermunicipal na Câmara Municipal. O debate ressaltou que a crise econômica decorrente da pandemia e a queda da arrecadação dos municípios não permite que seja criada uma nova taxa junto à população. No encontro, o presidente da Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes, vereador Otto Rezende (PSD), se comprometeu a iniciar uma articulação conjunta entre as Câmaras Municipais do Alto Tietê para que os representantes na Câmara dos Deputados, em Brasília, possam apresentar uma emenda pedindo a prorrogação do prazo ou a suspensão da obrigatoriedade da cobrança.

A nova tarifa definida na revisão do Marco Legal do Saneamento deve ser apresentada pelos municípios brasileiros até 15 de julho. Para os vereadores das cidades da região, a lei não deve entrar em vigor ou, no mínimo, deve ser estipulado um prazo maior para a implementação. O Brasil explode em impostos e recebe muito dinheiro do contribuinte, que já não aguenta mais arcar com novas cobranças. Não é difícil observar que, com a pandemia da Covid-19, a situação só piorou.

É de suma importância que essa taxa seja revisada tecnicamente e aferido um valor justo, integrado aos Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos e ao Plano Diretor e, além disso, criar mecanismos para diminuir o volume destinado aos aterros sanitários e reduzir os custos da administração pública.