TCE livrará região do pedágio?

Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) poderá trazer um alento para Mogi das Cruzes e região na guerra contra a instalação do pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-88), proposta pela Agência de Transportes de São Paulo (Artesp). O prefeito de Mogi, Caio Cunha (Pode), disse ontem que a cidade obteve "uma grande vitória" após o voto favorável do conselheiro-relator Renato Martins Costa, do TCE-SP.

Costa, assim como a Prefeitura de Mogi, o Conselho de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) e a população em geral das cidades inseridas no Alto Tietê, é contra o edital de licitação do chamado Pacote Litoral Paulista e recomendou, finalmente, a suspensão da licitação para a correção no processo. Ciente dos interesses do Alto Tietê, o relator Renato Costa lançou questões no ar, como as contrapartidas prometidas pela Artesp após a instalação da praça de cobrança na Mogi-Dutra, mas ao mesmo tempo deixando claro a inviabilidade de sua instalação, pelo menos desta maneira forçada que a Artesp tenta impor desde 2019. "A divisão da cidade pela sequência de viadutos pode provocar o divórcio físico entre áreas da cidade. Entendo que esta decisão não é apenas a mais adequada como a única legalmente possível", "recitou" o conselheiro - haja vista que a fala de Costa soou como um poema a favor de Mogi e região.

Os membros do TCE-SP também debateram o voto do conselheiro e, se houver consenso geral entre o TCE, Mogi poderá se ver livre da proposta. "O edital não conta com a definição do objeto sobre qual será o trecho da implantação do pedágio, ou mesmo a autorização dada pelo município", arrematou o conselheiro. A competência da Artesp em elaborar um edital é questionada pela Prefeitura de Mogi desde o início - tanto pelo ex-prefeito Marcus Melo (PSDB) quanto pelo atual, Caio Cunha, uma vez que a agência é um órgão fiscalizador e não executor.

Esta guerra ainda não tem um vencedor, embora a Artesp estivesse em vantagem há dois anos. Mas, a cada dia, pouco a pouco, Mogi das Cruzes vai diminuindo a diferença e, agora, com o apoio do TCE, tem boas chances de sair vencedora.