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Saúde Funcional

Luiz Felipe da Guarda
30/07/2021 às 05:30
Atualizada em 30/07/2021 às 05:30.
divulgação

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Pensar sem falar, isso mesmo, nossos pensamentos vão longe, mas muitas coisas não falamos, ainda bem, afinal podemos magoar alguém, julgar sem necessidade, causar tormenta em pessoas e famílias, enfim, mas uma coisa é certa, ninguém duvida que somos todos diferentes, com características físicas, psicológicas, e culturais muito diferentes.

Todavia, quando pensamos em uma pessoa com deficiência, essas diferenças vão além. Elas vêm carregadas de significados, de interpretações, que levam à construção de imagens que, por sua vez, também estão carregadas de emoção impregnadas das vivências ou não, com uma pessoa com deficiência.

Para entendimento completo acerca do que a lei determina como deficiência, o decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

A lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, traz garantias fundamentais para esse público.

De forma geral, ela tem o objetivo de promover, com igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por parte da pessoa com deficiência, que deve ser garantido, principalmente, por meio da inclusão social.

Dentre os principais pontos abordados para a garantia desses direitos está a definição do que é pessoa com deficiência, orientações para o tratamento no contexto escolar, aspectos que tratam da acessibilidade digital, cultural e educacional, atenção integral à saúde e diretrizes para a inclusão das PCDs no mercado de trabalho.

Ao último ponto abordado em termo de contratação, primeiramente, a empresa precisa estar ciente de que, dependendo do seu porte, em relação ao número de funcionários, ela precisa, de acordo com a lei PCD, que determinado percentual de contratados seja de pessoas com deficiência.

Essa obrigatoriedade está definida na lei 8.213, de 24 de julho de 1991, conhecida como Lei de Cotas, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, e aborda a contratação de PCD no mercado de trabalho.

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