Noventa bilhões

Cedric Darwin
Cedric Darwin - FOTO: divulgação

Esse é o valor estimado que o governo federal deve pagar em 2022 aos credores que venceram ações judiciais e ainda não receberam. São os precatórios, nome que se dá aos valores devidos pelos órgãos públicos em geral que foram derrotados na Justiça e que são obrigados a incluir no orçamento recursos para pagar essas condenações.

Quem vence um processo contra uma Prefeitura, um Estado e a União não pode simplesmente pedir a penhora de suas contas. Após vencer definitivamente, leia-se anos ou décadas, o credor deve pedir a requisição de pagamento, uma ordem judicial endereçada ao chefe do Poder devedor para pagamento. Recebida a ordem, o valor será incluído no orçamento para o pagamento, que não é imediato. Quanto maior o valor, pior. Como se já não bastasse a demora do processo judicial e do precatório, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que pode parcelar esse pagamento em até dez anos.

Quando ganha o processo, os valores atrasados serão cobrados como precatório e precisa aguardar a inclusão de seu crédito no orçamento da União para, só então, receber. Multiplique isso por centenas de milhares de processos vencidos e chegamos aos noventa bilhões para pagar em 2022. Esse dinheiro sai dos impostos e deveriam ir para as mãos de quem venceu o governo na Justiça. A proposta é um calote. Vencer o governo na Justiça demora assim como receber. Venceu? Entra na fila, a proposta é que essa fila além de longa seja também bem demorada.

Isso gerou uma indústria de compra de precatórios. Credores dos governos que não podem esperar vendem seus precatórios para empresas com descontos de até 70%, ou seja, ganham, mas não levam tudo. As empresas que compram precatório, especialmente os federais, os vendem para empresas devedoras da União que podem quitar seus débitos usando os precatórios. Quem perde sempre é quem foi lesado pelo Estado. Fique sem pagar o imposto de renda, o INSS, IPVA, IPTU ou qualquer outro tributo e veja como te cobram. Governos são ótimos cobradores e péssimos pagadores.