Arrecadação

A Prefeitura de Mogi começou a promover o Programa Parcelamento Mogiano, iniciativa de regularização de impostos e tributos municipais. Na introdução do programa, a vice-prefeita, Priscila Yamagami, explicou que a ação possui diferenças em relação às iniciativas realizadas em anos anteriores, devido às condições da pandemia do coronavírus (Covid-19) e as necessidades que surgiram. Segundo Priscila, o viés de retomada das atividades sem restrições pode representar uma oportunidade aos moradores de regularizar sua situação fiscal e financeira, ao mesmo tempo em que fortalecem as políticas públicas com a arrecadação.

O prefeito Caio Cunha também apresentou os números atualizados da dívida ativa do município. Dentre valores associados a pessoas físicas e jurídicas, o montante a receber pela administração municipal supera a marca de R$ 1,162 bilhão, sendo destes
R$ 69,598 milhões em dívidas com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). Segundo a Pasta de Finanças, o maior número de contratos está ligado a dívidas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de pessoas físicas, mas a maior parcela da dívida ainda está ligada ao espólio de empresas que entraram em recuperação judicial, ou de famílias em situação de judicialização de heranças.

Segundo o secretário de Finanças, o Parcelamento Mogiano não possui um viés voltado à arrecadação, mas com o intuito de ajudar o contribuinte a regularizar sua situação, facilitando seu crédito e dando acesso a outras facilidades. "A possibilidade de adesão ao contrato de renegociação sem o pagamento de uma entrada e o limite mínimo de parcelas para pouco mais de R$ 40 contribuem para facilitar a regularização do processo", informou.

Pelo novo programa de parcelamento, o pagamento à vista dos débitos com o município possuem desconto de 100% em juros e multas por atraso.

Depois da crise hídrica, econômica e da Saúde, todas em sequência, a apresentação do Refis é uma das maneiras da Prefeitura minimizar a queda na arrecadação e da população se livrar de parte das dívidas.