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Justiça

Cedric Darwin
02/12/2021 às 05:30
Atualizada em 02/12/2021 às 05:30.
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O artigo quinto da Constituição Federal elenca em seus incisos uma série de direitos e garantias fundamentais. Entre eles está o da razoável duração do processo. Isso significa que todos aqueles que precisam acessar o Poder Judiciário deve ter a garantia de um processo com razoável duração. O que é razoável no Brasil em termos de processos judiciais? O final do ano se aproxima e com ele o recesso forense, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro do ano seguinte, período em que os prazos processuais e as audiências ficam suspensos.

Esse é o período de férias da advocacia. Já os juízes gozam de 60 dias de férias anuais. Ninguém duvida que a Justiça brasileira em geral é morosa, esse é o problema, mas qual a solução para que a garantia que um processo tenha razoável duração? A falta de estrutura física e humana é o maior entrave para isso. Faltam juízes, faltam servidores e falta infraestrutura física para a rápida prestação jurisdicional. O primeiro e grande empecilho é a tramitação de processo pelo meio físico, processos em papel. Embora o processo eletrônico há muito seja uma realidade no Brasil ainda convivemos com centenas de milhares de processos físicos empilhados em prateleiras de fóruns Brasil afora.

Outra saída seria a solução de conflitos por meio da conciliação feita pelos próprios magistrados, uma coisa é o conciliador sugerindo um acordo, outra bem diferente é o juiz que julgará a causa sugerindo uma solução amistosa. A simplificação de ritos e procedimentos também é outra necessidade, padronização de prazos, com fixação de seus términos de forma eletrônica o que é perfeitamente possível e o uso da inteligência artificial para prática de atos processuais que não exijam julgamento.

Com a pandemia ficou muito evidente que precisamos evoluir muito em termos de Justiça no Brasil e isso passa pelo incremento de servidores ou terceirizados, mais magistrados e uso intenso de tecnologia. Uma coisa básica pode ser feita imediatamente: a volta do atendimento presencial em toda Justiça brasileira, eleitoral inclusive. É uma vergonha que cartórios eleitorais ainda estejam fechados.

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