Artigo

FGTS

Cedric Darwin
24/02/2022 às 05:30
Atualizada em 24/02/2022 às 05:30.
divulgação

Cedric Darwin - FOTO: divulgação

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado há décadas com a finalidade de acabar com a estabilidade do empregado com muitos anos de casa. Antigamente, o empregado que estivesse registrado há mais de dez anos passava a gozar de estabilidade e sua demissão se tornava muito custosa.

Visando a transição dessa legislação e conferindo mais flexibilidade aos contratos de trabalho, foi criado o FGTS. Assim, hoje, todo empregado, quando registrado em carteira de trabalho, tem uma conta vinculada ao FGTS na Caixa Econômica, onde seu empregador deposita todo mês 8% do de seu salário. Esse valor fica retido nessa conta com um baixíssimo rendimento, que não raro perde para inflação e só é liberado ao empregado quando ele é demitido sem justa causa ou se aposenta. É uma poupança forçada.

Os vultuosos depósitos de todos os milhares de empregados são utilizados para o financiamento imobiliário, por exemplo. Hoje só a Caixa Econômica Federal recebe esse depósitos, os administra e libera nas hipóteses legais, como por exemplo em caso de doença grave do trabalhador, tragédias entre outras. Ao final do contrato de trabalho, além da liberação desse depósito, o empregador ainda deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo devedor em caso de demissão sem justa causa, uma forma de desestimular a demissão. Mas o governo federal vem aumentado as hipótese de saque desses recursos com a finalidade de aquecer a economia e injetar dinheiro. Assim, vez ou outra, inventa uma nova modalidade de saque, como vez ao criar o saque aniversário, onde o empregado saca parte dos depósitos no seu aniversário e depois fica impedido de sacar tudo quando é demitido, ou seja, no momento em que mais precisa de socorro financeiro.

Agora, o Governo Federal, através do Ministro Paulo Guedes estuda uma nova modalidade de liberação do FGTS. Estima-se a liberação de cerca de R$ 20 bilhões, limitado a R$ 1 mil por empregado. Mais uma manobra eleitoreira que esvazia o instituto do FGTS que é garantir uma reserva ao empregado quando é demitido sem justa causa. Um valor que refresca, mas não resolve o problema do empregado e certamente fará falta quando for demitido

Cedric Darwin é mestre em Direito e advogado

Quem Somos

Fundado por Paschoal Thomeu – circulou em 22 de novembro de 1975. Em 1992, o administrador de empresas e publicitário Sidney Antonio de Moraes adquiriu a marca e relançou o jornal em 27 de outubro. O projeto foi ganhando força e, em 23 de abril de 1997, o jornal, até então preto-e-branco e veiculado apenas uma vez por semana, passou a circular colorido e bissemanalmente. Em 18 de maio do mesmo ano, a circulação foi ampliada para trissemanal e, finalmente, em 21 de junho de 1997 concretizou-se o lançamento do Mogi News diário. São inúmeras ações que, aliadas à qualidade editorial e gráfica, consagram o Mogi News como o jornal mais lido e respeitado do Alto Tietê

Categorias
Entre em contato:

(11) 4735-8000
[email protected]
[email protected]
[email protected]

Av: Japão, 46 - sala 06 - Vila Ipiranga - Centro - Mogi das Cruzes

© 2022 Todos Os Direitos Reservados Ao Portal News