Artigo

STF desafiando a Constituição

Olavo Arruda Câmara
30/04/2022 às 05:30
Atualizada em 30/04/2022 às 08:48.
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Olavo Câmara - FOTO: divulgação

O Supremo Tribunal Federal mandou soltar traficantes, todos os corruptos condenados e acatou decreto de indulto do ex-presidente Michel Temmer, mas está em atrito com o presidente da República porque decretou indulto a um deputado federal.

A Suprema Corte trabalha com dois pesos e duas medidas. "Estão ferindo o Artigo 53 da Constituição Federal que deixa claro: Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Artigo 84 da Constituição Federal estabelece: "Compete privativamente ao presidente da República no inciso XII - Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessários dos órgãos instituídos em lei". O Artigo 142 da Constituição Federal diz que as forças armadas sob autoridade suprema do presidente da República, destinam-se a defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Ora, quantos maus exemplos estes ministros estão ofertando à sociedade brasileira. A cada instante aparecem julgamentos políticos, mas não jurídicos. Por isso, os ministros do STF deveriam chegar à corte como juiz de carreira e não nomeados pela Presidência da República e sabatinados e aprovados pelo Senado Federal.

Integrantes do STF nomeados pela Presidência ficam com "rabo preso", assim como, boa parte dos senadores e deputados federais que apoiam os ministros do STF devido a favores que lhes devem. Mais uma vez a deusa da Justiça chora todos os dias. Ela sempre recitou: "quando houver choque entre a lei e a justiça, deve prevalecer a justiça". Mas, não esqueçam as autoridades do judiciário que a deusa sempre está com a espada na mão e uma balança na outra mão e pisando sempre no livro (leis). Deve prevalecer sempre a justiça, pois esta está acima das leis. O STF não fala, mas para os seus ministros é como se fosse: "Lei ora lei". As vaidades e os interesses pessoais estão acima de tudo. Estão destruindo a floresta e salvando somente as suas arvores pessoais.

Olavo Arruda Câmara é advogado, professor, mestre e doutor em Direito e Política

 

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