Projeto prevê pena maior para abandono de idosos

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4626/2020 que prevê o agravamento das penas para abandono de incapaz e maus-tratos praticados contra crianças, idosos e pessoas com deficiência. O projeto visa endurecer as penas para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da integridade e da saúde, física ou psíquica, do idoso, da criança e de pessoas com deficiência, aumentando a punição para quem expuser essas pessoas a perigo ou submetê-las a condições desumanas ou degradantes.